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Governo quer reajustar multas de trânsito em 63%

31/01/2008

Valores estão congelados há sete anos.
Proposta do Ministério da Justiça é aplicar o Código Penal às infrações de trânsito.

As multas de trânsito devem ser reajustadas em 63%. Congeladas há sete anos, o Ministério da Justiça quer apertar o cerco contra os motoristas infratores. A proposta agora é aplicar o Código Penal, pelo qual o juiz é quem decide o valor da multa, levando em conta o valor do salário mínimo e a condição financeira do infrator. Por esSe cálculo, as multas poderão variar de R$ 127 a R$ 600 mil.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o excesso de velocidade é a maior causa de acidentes com vítimas nas estradas. A idéia do ministério é propor que a velocidade máxima nas rodovias não sinalizadas caia de 110 Km/h para 80 Km/h.

Outra preocupação da Polícia Rodoviária é com a falta de atenção dos motoristas. O uso do celular ao volante passaria a ser uma infração grave ou gravíssima, com pagamento de multa e mais pontos na carteira de habilitação e dirigir embriagado passaria a ser crime.

 Mais de uma vez

Motoristas que abusam da velocidade também teriam de responder criminalmente podendo ser obrigados a prestar serviços comunitários em hospitais que atendem vítimas de trânsito. A idéia é punir quem for pego mais de uma vez num intervalo de um ano em velocidade 50% acima do permitido.

Numa pista de 60 Km/h por hora, por exemplo, essa punição seria para quem andar acima de 90 Km/h.

Para o especialista em trânsito David Duarte, não basta aumentar o rigor da lei. “O motorista hoje dirige com a plena sensação de impunidade. Ele não tem medo da fiscalização. Não basta só endurecer a lei, se endurecer a lei e não houver uma fiscalização, de nada vai adiantar”, observou.

Fonte: G1

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